BARRA LIVRE: Lideranças e moradores comemoram retomada das emancipações no Brasil No dia 6 de outubro , o Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de Mato Grosso que criou o Município de Boa Esperança do Norte. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 819. Na mesma decisão, o Plenário invalidou dispositivos de normas estaduais que tratam da criação, da incorporação, da fusão ou do desmembramento de municípios. A ADPF foi ajuizada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Entre outros pontos, o partido alegava que, em 2000, o Tribunal de Justiça do Estado havia suspendido a Lei estadual 7.264/2000, que criava o município. Em relação à criação do município, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a Lei Estadual 7.264/2000 preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação vigente na época da sua edição. Ele explicou que a Constituição Federal (artigo 18, parágrafo 4º), na redação dada pela
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EMANCIPAÇÃO: Barra da Tijuca é o bairro com mais qualidade de vida do Rio (2020-2022) A Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, lidera o ranking do Índice de Progresso Social, que avalia a qualidade de vida nos 158 bairros da cidade. Em seguida, aparece Laranjeiras, na zona sul. Já na outra ponta, a Cidade Nova, na região central, ficou na última posição, e o Jacaré, na zona norte, foi o penúltimo colocado O índice é realizado desde 2016, mas foi atualizado pelo Instituto Pereira Passos, órgão de pesquisa da prefeitura do Rio. A análise combina indicadores de saúde, acesso a serviços básicos, à educação básica e superior, além de variáveis ambientais, acesso à comunicação, direitos humanos, liberdade de escolha e tolerância e inclusão. O estudo era feito por regiões administrativas, somente a partir de 2022, passou a ser feita na escala de bairros. Comparado com os dados de 2020, a nota geral da cidade teve um crescimento nos dois últimos anos: de 60,8 para 64,34